É possível bloquear bens do devedor? Entenda como funciona a busca por patrimônio na execução judicial

Uma das dúvidas mais comuns de quem ganha um processo na Justiça é: afinal, ganhar o processo significa, necessariamente, receber o dinheiro? 

A resposta é: nem sempre o recebimento é imediato. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos poderosos para garantir que a decisão judicial seja cumprida, sendo o bloqueio de bens do devedor o principal deles.

Se você possui um título executivo (seja uma sentença judicial, um contrato, cheque, nota promissória ou confissão de dívida), entenda a seguir como funciona a busca por patrimônio na execução judicial e quais ferramentas o seu advogado especialista pode utilizar.

Como o Juiz localiza e bloqueia os bens do devedor?

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece diversos mecanismos eletrônicos que permitem ao Poder Judiciário identificar e alcançar bens passíveis de penhora. Entre as ferramentas mais utilizadas e eficazes do sistema atual, destacam-se:

• SISBAJUD (Bloqueio de Contas Bancárias): É uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário às instituições financeiras. Ela possibilita a pesquisa rápida e a indisponibilização de ativos financeiros e dinheiro em conta mantidos em nome do devedor.

• RENAJUD (Bloqueio de Veículos): Permite a consulta de carros, motos e outros veículos registrados no nome do executado junto aos órgãos de trânsito (Detran). O magistrado pode determinar restrições administrativas, impedindo a transferência ou circulação do bem.

• Pesquisa de Bens Imóveis: É realizada uma busca minuciosa em cartórios de registro de imóveis e centrais eletrônicas. Uma vez identificado um imóvel, pode ser determinada a penhora do bem, que poderá ser levado a leilão judicial para pagar a dívida.

• Penhora de Faturamento da Empresa: Quando o devedor é uma pessoa jurídica e não são encontrados outros bens livres, o juiz pode determinar a penhora de parte do faturamento da empresa, desde que isso não comprometa a continuidade do negócio.

Negativação e Medidas Executivas Atípicas

Além do bloqueio patrimonial clássico, a jurisprudência atual permite a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplência (como SPC e SERASA) diretamente pelo processo judicial.

Em casos mais complexos, onde o devedor claramente esconde o patrimônio, o sistema processual brasileiro admite a utilização de medidas executivas atípicas (como a suspensão da CNH ou apreensão do passaporte), desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Todo tipo de bem pode ser bloqueado? (Bens Impenhoráveis)

É importante destacar que o bloqueio de bens não é irrestrito. A legislação brasileira protege a dignidade humana e o mínimo existencial do devedor, determinando a impenhorabilidade de alguns itens, tais como:

• Salários, aposentadorias e pensões (salvo exceções específicas da lei, como pagamento de pensão alimentícia ou valores que superem o teto legal);

• Bem de família: O imóvel único utilizado pela entidade familiar para sua moradia habitual.

A importância da estratégia jurídica na Recuperação de Crédito

Na prática forense, a fase de execução ou cumprimento de sentença frequentemente representa uma das etapas mais técnicas e complexas do direito.

O bloqueio de bens não ocorre de forma automática: ele depende do requerimento estratégico da parte credora e da agilidade em conduzir as pesquisas para evitar que o devedor desvie ou dilapide o patrimônio.

Se você possui uma decisão favorável e precisa iniciar a cobrança judicial, ou se está enfrentando problemas para receber um crédito, a atuação de um profissional qualificado é decisiva.

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Dra. Ana Paula B. Zago