Entenda seus direitos sobre distrato imobiliário e os percentuais de retenção

Dra. Ana Paula Barchi Zago

Advogada

Em resumo: O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra de um imóvel na planta. Dependendo de quem pede a rescisão e do tipo de empreendimento, as regras de devolução de valores mudam bastante — e a diferença pode ser de dezenas de milhares de reais.

O que é distrato imobiliário?

O distrato imobiliário ocorre quando o comprador ou a incorporadora decidem desfazer o contrato de compra e venda antes da conclusão do negócio. Os motivos para isso são variados. Pode ser uma dificuldade financeira, uma mudança de planos ou até mesmo insatisfação com o empreendimento.

Até 2018, não havia regras claras sobre quanto a incorporadora poderia reter. Isso mudou com a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato.

Quanto você pode perder ao pedir o distrato?

O quanto você pode perder depende do regime do empreendimento. Veja os limites legais:

• Empreendimento com patrimônio de afetação: Até 50% retido

• Empreendimento sem patrimônio de afetação: Até 25% retido

• Rescisão por culpa da incorporadora: 100% devolvido + correção

  
  

Além da retenção percentual, o contrato pode prever cobranças adicionais, como corretagem e taxa de fruição do imóvel. Por isso, é essencial ler cada cláusula antes de assinar.

E se a incorporadora atrasar a entrega?

Nesse caso, a culpa é da incorporadora. O comprador tem direito à restituição integral dos valores pagos, com correção monetária. Além disso, pode pleitear indenização por perdas e danos, conforme o caso.

Quando e como o dinheiro é devolvido?

A devolução raramente é imediata. A lei prevê prazos que variam conforme a situação. A devolução pode ser parcelada ou vinculada ao término da obra. Esse ponto deve ser verificado no contrato antes de qualquer decisão.

O Código de Defesa do Consumidor também se aplica

Sim, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável. Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas podem ser revisadas judicialmente. A jurisprudência tem favorecido o consumidor em casos de retenções desproporcionais ou condições contratuais desequilibradas.

Vale a pena pedir o distrato?

Depende da situação. Em alguns casos, manter o contrato pode causar prejuízo maior do que rescindi-lo. Em outros, a retenção elevada torna o distrato desvantajoso. Antes de qualquer decisão, analise o estágio da obra, o tipo de empreendimento e as cláusulas do contrato.

A negociação direta com a incorporadora, antes de acionar a justiça, pode ser uma alternativa mais rápida e menos custosa.

Considerações Finais

Está pensando em desistir de um imóvel na planta? Cada caso tem particularidades que podem mudar completamente o resultado. É fundamental buscar orientação jurídica para entender todas as implicações do distrato.

Lembre-se de que a informação é sua aliada. Estar ciente dos seus direitos pode fazer toda a diferença. Se precisar de ajuda, não hesite em procurar um advogado especializado.

Se você deseja saber mais sobre como proceder em casos de distrato, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a encontrar a melhor solução para sua situação.