Não Basta Vencer no Processo. É Preciso Garantir o Registro.

✦ Vitória Além da Sentença: Atuamos Também na Regularização no Cartório de Imóveis.

Nem sempre a conquista de uma decisão judicial favorável encerra o problema do Cliente.

Recentemente, nosso escritório obteve êxito na homologação judicial de acordo de partilha de imóvel, garantindo ao Cliente o reconhecimento formal de seu direito.

Contudo, ao buscar a regularização registral junto ao Cartório de Registro de Imóveis, surgiram entraves que impediram a averbação da partilha. E é justamente nesse ponto que muitos acreditam que o trabalho do advogado termina, mas o nosso vai além.

◼ O Caso

Após a homologação judicial do acordo de partilha, o título foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, SP, para a devida averbação, etapa indispensável para que a decisão produza efeitos perante terceiros.

Entretanto, exigências formuladas pelo Oficial Registrador inviabilizaram o registro.

Situação comum? Sim.

Solução automática? Não.

Quando há dúvida ou discordância quanto às exigências formuladas pelo cartório, o ordenamento jurídico prevê mecanismo próprio: a suscitação de dúvida ou a provocação do Juiz Corregedor Permanente, autoridade responsável pela fiscalização da atividade registral.

◼ Nossa Atuação Estratégica

O escritório promoveu a intervenção adequada junto ao Juiz Corregedor Permanente, demonstrando:

• A validade e eficácia da decisão homologatória

• A suficiência dos requisitos legais do título judicial

• A desnecessidade das exigências formuladas

• A observância aos princípios da legalidade, continuidade e segurança jurídica registral

A atuação técnica foi fundamentada na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), na

jurisprudência consolidada e na doutrina especializada em Direito Registral Imobiliário.

Resultado:

✔ Decisão favorável determinando a averbação do acordo de partilha

✔ Regularização definitiva da situação do imóvel

✔ Segurança jurídica plena ao Cliente

◼ O Que Este Caso Demonstra

Muitos profissionais limitam sua atuação ao processo judicial. Nós atuamos também na fase pós-sentença, garantindo a efetividade prática da decisão.

Porque direito reconhecido sem registro pode significar:

• Impossibilidade de venda

• Dificuldade em financiamento

• Insegurança patrimonial

• Conflitos futuros

Nossa atuação abrange:

• Regularização de imóveis

• Cumprimento de exigências registrais

• Impugnação de notas devolutivas

• Atuação perante Juiz Corregedor Permanente

• Solução de entraves cartorários

◼ Compromisso com a Efetividade

No Direito Imobiliário e no Direito Civil, não basta vencer no papel.

É preciso transformar a decisão judicial em realidade prática.

Nosso escritório atua de forma estratégica, técnica e completa do processo judicial

até a efetiva regularização registral.

Se você enfrenta dificuldades na averbação de decisões judiciais ou na regularização

de imóveis, saiba que existem caminhos jurídicos adequados e nós sabemos como

percorrê-los.

✦ Conte com uma advocacia que vai além da sentença!