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"Como a legislação brasileira protege trabalhadores em casos de doenças ocupacional"

  • Foto do escritor: Relacionamento Leonardo Santana Advocacia
    Relacionamento Leonardo Santana Advocacia
  • 5 de abr. de 2023
  • 1 min de leitura



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Se você é um trabalhador brasileiro e sofre de uma doença relacionada ao seu trabalho, saiba que a legislação brasileira prevê proteção e direitos para você. De acordo com a Lei nº 8.213/91, doenças ocupacionais são aquelas causadas ou agravadas pelo exercício do trabalho, e o trabalhador que contrair uma doença deste tipo tem direito a diversos benefícios.


Em primeiro lugar, é importante que você informe seu empregador sobre a doença o mais rápido possível. Em seguida, é necessário buscar atendimento médico especializado e apresentar o diagnóstico ao seu empregador.


Se a doença for confirmada como ocupacional, você tem direito a afastamento remunerado do trabalho pelo período necessário para tratamento, além de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.


Além disso, você tem direito a auxílio-doença acidentário, que é pago pelo INSS e corresponde a 91% do seu salário de contribuição. Se a doença resultar em incapacidade permanente, você pode receber aposentadoria por invalidez ou, em casos de morte, seus dependentes têm direito a pensão por morte.


É importante lembrar que a comprovação da doença ocupacional é fundamental para garantir seus direitos. Por isso, é importante buscar um médico especializado e apresentar os documentos necessários ao seu empregador e ao INSS.


Não deixe de lutar pelos seus direitos como trabalhador. A legislação brasileira prevê proteção para casos de doenças ocupacionais, e é importante conhecer seus direitos para garantir a justiça e a dignidade no ambiente de trabalho.


 
 
 

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