Quem precisa acionar a Justiça para garantir uma aposentadoria, auxílio-doença ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) conhece bem o desafio. A espera por uma decisão judicial pode se arrastar por meses ou anos, trazendo insegurança para quem depende desses valores para sustentar a família. Pensando nessa realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma iniciativa histórica: o Programa "Acelera Preve". O objetivo desse plano nacional é criar uma verdadeir

Se você precisa entrar com uma ação na Justiça, uma das primeiras preocupações costuma ser o custo do processo. Para garantir o acesso ao Judiciário, a lei prevê o benefício da Justiça Gratuita, que isenta o cidadão de pagar taxas judiciais e custos do tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão decisiva que altera a concessão desse direito no Brasil: foi estabelecido o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais como parâmetro principal para a gratuidade

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma excelente notícia para milhares de famílias que utilizam o CNPJ para contratar assistência médica. O Tribunal reforçou a proteção ao consumidor contra os aumentos abusivos aplicados pelas operadoras no chamado "falso coletivo". Abaixo, explicamos de forma simples o que é essa prática, o que ficou decidido e como você pode identificar se o seu plano de saúde se encaixa nessa situação para buscar seus dire

Muitas mães e pais que criam seus filhos sozinhos enfrentam uma realidade dolorosa: o outro genitor desaparece da rotina da criança, mas acredita que está cumprindo seu papel apenas pagando a pensão alimentícia em dia. Se você vivencia essa situação ou conhece alguém que passa por esse desafio, precisa saber que o cenário jurídico mudou de forma definitiva. A Lei nº 15.240/2025 trouxe uma grande transformação para o Direito de Família no Brasil. Agora, o abandono afetivo

Você recebeu uma intimação ou seu advogado avisou que haverá uma audiência judicial? É natural sentir ansiedade ou dúvidas sobre esse momento. Afinal, a audiência é um dos atos mais importantes de um processo e pode definir o rumo da sua causa. O processo não vive apenas de papéis e petições escritas. Na audiência, ele ganha uma dimensão humana: é a hora de falar, ouvir e argumentar perante o juiz. Para ajudar você a se preparar, nós da Leonardo Santana Advocacia — escrit

Quando o assunto é direito previdenciário, encontrar um profissional qualificado faz toda a diferença. Em Campinas, a busca por um especialista em previdência pode parecer desafiadora, mas estou aqui para ajudar você a entender como escolher o melhor advogado para suas necessidades. Seja para questões relacionadas à aposentadoria, auxílios ou revisões, contar com um suporte jurídico seguro e eficiente é fundamental. Neste texto, vou compartilhar informações práticas e dicas v

Uma das principais dúvidas no Direito Empresarial, que afeta tanto empresários quanto credores, é saber se o sócio responde por dívidas da empresa com seu patrimônio pessoal. De forma geral, a legislação brasileira adota como regra a separação patrimonial. Isso significa que a empresa possui uma personalidade jurídica própria e os bens particulares dos sócios ficam protegidos. Em Sociedades Limitadas (LTDA) e Anônimas (S/A), por exemplo, a responsabilidade é restrita ao val

Uma das dúvidas mais comuns de quem ganha um processo na Justiça é: afinal, ganhar o processo significa, necessariamente, receber o dinheiro? A resposta é: nem sempre o recebimento é imediato. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos poderosos para garantir que a decisão judicial seja cumprida, sendo o bloqueio de bens do devedor o principal deles. Se você possui um título executivo (seja uma sentença judicial, um contrato, cheque, nota promissória

A pensão alimentícia para ex-esposa ou ex-marido é um tema que frequentemente gera muitas dúvidas após o divórcio, especialmente no que diz respeito à sua duração, limites e direitos. De modo geral, a justiça brasileira entende que a pensão por divórcio possui caráter excepcional e transitório. O objetivo principal é permitir que o ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade possa se reorganizar financeiramente e retomar sua autonomia. Contudo, a regra de que a pensão aliment

Imigrar para Portugal é o sonho de muitas pessoas que buscam qualidade de vida, oportunidades de trabalho e um ambiente acolhedor. No entanto, o processo pode ser complexo e cheio de detalhes que exigem atenção. Por isso, contar com uma assistência em imigração para Portugal é fundamental para garantir que tudo ocorra de forma segura e eficiente. Neste texto, vou compartilhar informações práticas e dicas valiosas para você entender como a ajuda jurídica pode facilitar sua jor

O setor jurídico no Brasil está passando por uma revolução silenciosa, mas profunda. A transformação digital no setor jurídico tem modificado a forma como advogados, escritórios e clientes interagem, tornando processos mais ágeis, seguros e acessíveis. Hoje, quero compartilhar com você como essa mudança impacta o direito no país, especialmente em Campinas e região, e como podemos aproveitar essas novidades para oferecer soluções jurídicas mais eficientes e personalizadas. A t

Consumidores podem recuperar valores pagos indevidamente em planos de saúde contratados por CNPJ Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais proteção aos consumidores que possuem plano de saúde empresarial ou coletivo contratado por CNPJ, mas que, na prática, funciona como um plano familiar. Trata-se dos chamados planos de saúde falsos coletivos, situação cada vez mais comum e frequentemente discutida na Justiça. No julgamento do Agravo em Recurso

Quando enfrentamos questões relacionadas ao trabalho, é fundamental conhecer nossos direitos para garantir que eles sejam respeitados. Muitas vezes, dúvidas surgem sobre contratos, salários, jornadas e até mesmo demissões. É nesse momento que a assistência em direitos trabalhistas se torna essencial para proteger você e sua empresa. Neste texto, vou explicar de forma clara e objetiva como um advogado trabalhista pode ajudar, quais são os seus direitos mais comuns e como busca

Dra. Ana Paula Barchi Zago Advogada Em resumo: O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra de um imóvel na planta. Dependendo de quem pede a rescisão e do tipo de empreendimento, as regras de devolução de valores mudam bastante — e a diferença pode ser de dezenas de milhares de reais. O que é distrato imobiliário? O distrato imobiliário ocorre quando o comprador ou a incorporadora decidem desfazer o contrato de compra e venda antes da conclusão do negócio. Os m

Advogado em Campinas | Leonardo Santana Advocacia Você está pensando em entrar com uma ação judicial, mas não sabe quanto vai custar? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre pessoas físicas e empresas que enfrentam conflitos jurídicos. Antes de tomar qualquer decisão, é essencial entender quais são os custos de um processo judicial, quais riscos financeiros estão envolvidos e se a judicialização é realmente a melhor saída para o seu caso. Neste artigo, explicamos de forma cl

Autora: Dra. Ana Paula Barchi Zago, Advogada. Mais uma vitória! Em demandas que envolvem Direito de Família , não lidamos apenas com questões jurídicas. Lidamos com histórias de vida, vínculos rompidos e, muitas vezes, profundas fragilidades emocionais. Em recente atuação do escritório Leonardo Santana Advocacia, em Campinas (SP) , em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável , obtivemos uma decisão sensível e juridicamente fundamentada que priorizou a preserva

Autora: A Dra. Ana Paula B. Zago , Advogada. A investigação de paternidade é uma ação judicial fundamental para garantir direitos importantes como identidade, filiação, pensão alimentícia e herança . Muitas pessoas acreditam que, se o suposto pai não for encontrado para realizar o exame de DNA , o processo não pode continuar. Porém, isso não é verdade . O ordenamento jurídico brasileiro prevê soluções para que o processo siga normalmente, mesmo quando o investigado não é l

Autora: Dra. Laura Ferreira Machado Pinto A defesa trabalhista empresarial em Campinas exige planejamento, organização documental e atuação jurídica estratégica. Empresas que adotam medidas preventivas e mantêm regularidade contratual reduzem significativamente o risco de condenações e formação de passivo trabalhista. O escritório Leonardo Santana Advocacia , com 12 anos de atuação no mesmo endereço em Campinas, desenvolve trabalho voltado ao Direito do Trabalho Empresarial

O Que é Curatela? A curatela é uma medida judicial que permite a nomeação de um curador legal , normalmente um familiar, para representar ou auxiliar uma pessoa que não consegue administrar plenamente seus interesses. Diferente do que muitas pessoas imaginam, a curatela não retira todos os direitos da pessoa , mas estabelece limites necessários para protegê-la. O objetivo da curatela judicial é: Proteger o patrimônio Evitar prejuízos financeiros Garantir decisões seguras Ofer

Em ações de família, o foco não deve estar em disputas formais entre os pais, mas sim no melhor interesse da criança e do adolescente . Recentemente, nosso escritório em Campinas atuou em uma Ação Revisional de Guarda , obtendo decisão favorável que determinou a reversão da guarda em favor do pai . Neste artigo, explicamos quando a guarda pode ser modificada e quais fundamentos o Judiciário analisa. Quando é possível pedir a reversão de guarda? A guarda pode ser alterada semp