Distrato imobiliário: o que você pode perder ao desistir do imóvel na planta?

Entenda seus direitos, os percentuais de retenção e quando a incorporadora é quem deve pagar.

Dra. Ana Paula Barchi Zago

Advogada

Em resumo: O distrato imobiliário é a rescisão do contrato de compra de um imóvel na planta. Dependendo de quem pede a rescisão e do tipo de empreendimento, as regras de devolução de valores mudam bastante — e a diferença pode ser de dezenas de milhares de reais. O que é distrato imobiliário?

É quando comprador ou incorporadora decidem desfazer o contrato de compra e venda antes da conclusão do negócio. Os motivos são variados: dificuldade financeira, mudança de planos ou insatisfação com o empreendimento.

Até 2018, não havia regra clara sobre quanto a incorporadora poderia reter. Isso mudou com a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato.

Quanto você pode perder ao pedir o distrato?

Depende do regime do empreendimento. Veja os limites legais:

Empreendimento com patrimônio de afetaçãoAté 50% retido

Empreendimento sem patrimônio de afetaçãoAté 25% retido

Rescisão por culpa da incorporadora100% devolvido + correção

Além da retenção percentual, o contrato pode prever cobranças adicionais como corretagem e taxa de fruição do imóvel, é essencial ler cada cláusula antes de assinar.

E se a incorporadora atrasar a entrega?

Nesse caso, a culpa é da incorporadora. O comprador tem direito à restituição integral dos valores pagos, com correção monetária, e pode ainda pleitear indenização por perdas e danos conforme o caso.

Quando e como o dinheiro é devolvido?

A devolução raramente é imediata. A lei prevê prazos que variam conforme a situação, podendo ser parcelada ou vinculada ao término da obra. Esse ponto deve ser verificado no contrato antes de qualquer decisão.

O Código de Defesa do Consumidor também se aplica

Sim. Cláusulas abusivas ou excessivamente onerosas podem ser revisadas judicialmente. A jurisprudência tem favorecido o consumidor em casos de retenções desproporcionais ou condições contratuais desequilibradas.

Vale a pena pedir o distrato?

Depende da situação. Em alguns casos, manter o contrato causa prejuízo maior do que rescindi-lo. Em outros, a retenção elevada torna o distrato desvantajoso. Antes de qualquer decisão, analise o estágio da obra, o tipo de empreendimento e as cláusulas do contrato.

A negociação direta com a incorporadora, antes de acionar a justiça, pode ser uma alternativa mais rápida e menos custosa.

Está pensando em desistir de um imóvel na planta? Cada caso tem particularidades que podem mudar completamente o resultado.