4 Mitos Da Busca e Apreensão De Veículo
- Paula Capodalio
- 27 de abr. de 2023
- 2 min de leitura
Você tem um veículo financiado? Conheça os 4 mitos mais comuns a respeito da busca e apreensão de veículo:
1° MITO: “O banco só pode entrar com ação de busca e apreensão do veículo depois de 3 (três) parcelas em atraso”.
Na realidade, com o atraso de apenas 1 (uma) parcela o banco ou a financeira já pode entrar com a ação de BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO por falta de pagamento do financiamento. Entretanto, é mais comum que o Banco espere o atraso de pelo menos 3 (três) parcelas, pois há um indicativo de que a maioria dos devedores que quitam suas dívidas em atraso fazem isso dentro do período de 3 meses, por tal motivo o mito.
2° MITO: “Os juros de contrato estão limitados a 12% ao ano”.
Nos contratos de financiamento de veículo a limitação é a taxa média de mercado, e os juros não possuem mais a limitação de 12% ao ano.
Para verificar se o seu contrato tem juros abusivos, é necessário verificar se a taxa de juros utilizada na época da negociação está acima da taxa média de mercado praticada naquela época.
3° MITO: “O banco precisa mandar uma notificação por cartório”.
Antes de entrar com o processo de busca e apreensão o banco tem a necessidade de mandar uma notificação dando a oportunidade do devedor quitar as parcelas atrasadas, mas a notificação não precisa mais ser realizada por cartório, basta que seja uma carta com aviso de recebimento, encaminhada para o endereço fornecido pelo cliente na época de assinatura do contrato de financiamento.
4° MITO: “O banco só pode entrar com a ação de busca e apreensão se a Notificação for entregue pessoalmente para o devedor."
Na realidade, os tribunais do país tem entendimento de que é válida a notificação do banco se for enviada ao endereço do devedor e assinada por qualquer pessoa, e não somente pelo próprio devedor.
Sempre recomendamos, em casos de busca e apreensão de veículos, a consulta de advogados especializados em problemas com veículos.
Estamos preparados para analisar o seu contrato de financiamento e encontrar as possibilidades jurídicas para reaver o seu veículo ou discutir uma ação de revisão de contrato.
Realizamos atendimentos presenciais no estado de São Paulo, região de Campinas em nosso escritório de advocacia. Ainda prestamos atendimento online por videoconferência em todo o Brasil.
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