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ARTIGOS


DISTINÇÃO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS É INCONSTITUCIONAL
Ementa Direito constitucional e civil. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório...

Leonardo Santana Advocacia
3 de abr. de 20232 min de leitura


PROPAGANDA ENGANOSA: SAIBA COMO AGIR EM CASO DE PROBLEMAS.
A propaganda enganosa é uma prática comercial proibida no Brasil. Ela ocorre quando uma empresa faz uso de informações falsas ou...

Leonardo Santana Advocacia
18 de mar. de 20232 min de leitura


DIVÓRCIO: UM PROCESSO COMPLEXO E DELICADO
É preciso salientar que quando tem propósito de iniciar uma vida conjugal, tem-se a intenção de que essa relação matrimonial dure por...

Leonardo Santana Advocacia
16 de mar. de 20232 min de leitura


ENTENDA A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS
A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos em que os pais possuem responsabilidades iguais na criação e educação dos filhos,...

Leonardo Santana Advocacia
8 de fev. de 20232 min de leitura
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